Política de Privacidade e Termos de Uso

Guia do Lago Paranoá · Última atualização: 30 de junho de 2026

Resumo em uma frase: o Guia do Lago Paranoá coleta o mínimo de dados necessário para funcionar (localização, fotos e informações que você escolhe enviar). Denúncias e relatos que você publica aparecem publicamente no mapa. Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail no fim desta página.

1. Quem somos

O Guia do Lago Paranoá é uma plataforma digital (aplicativo web / PWA) sobre o Lago Paranoá, em Brasília/DF, voltada a moradores, visitantes e à preservação ambiental. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para qualquer assunto relacionado a privacidade e dados, o contato é: guiadolagoparanoa@gmail.com.

2. Quais dados coletamos e por quê

Dado	Quando é coletado	Para quê
Nome, e-mail e senha	Se você criar uma conta	Autenticação e identificação da sua conta
Foto de perfil, apelido e bio	Se você preencher o perfil	Exibir sua identidade na comunidade
Localização (GPS)	Ao criar uma denúncia, um relato de água ou marcar presença — somente no momento da ação	Posicionar seu registro no mapa
Fotos (denúncias e relatos de água)	Se você anexar uma foto	Servir de evidência do problema relatado
Texto de denúncias, relatos, avaliações, posts e comentários	Quando você os envia	Publicar o conteúdo no app

Não coletamos sua localização em segundo plano (background). O GPS só é lido no instante em que você toca em "Detectar minha localização".

Atenção — conteúdo público: denúncias, relatos de qualidade da água, avaliações e posts que você envia ficam visíveis publicamente no mapa e nas listas do app, incluindo a foto e a localização aproximada. Não fotografe pessoas identificáveis, placas de veículos ou documentos. Fotografe o problema ambiental (poluição, esgoto, resíduo), não indivíduos.

3. Bases legais (LGPD)

Consentimento — para coletar sua localização e fotos ao criar denúncias e relatos. Você concede ao enviar, e pode revogar deixando de usar essas funções ou pedindo exclusão.
Execução de serviço — para os dados de cadastro (nome, e-mail) necessários para manter sua conta.
Legítimo interesse — para estatísticas agregadas e anônimas de uso, sem identificar você individualmente.

4. Com quem compartilhamos

Publicamente: o conteúdo que você publica (denúncias, relatos, avaliações, posts) fica visível para qualquer pessoa que use o app.
Provedor de infraestrutura: os dados ficam armazenados na plataforma Supabase (banco de dados e armazenamento de arquivos), que atua como operadora sob nossas instruções.
Autoridades públicas: futuramente, denúncias poderão ser encaminhadas a órgãos competentes (ex.: CAESB, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros). Quando isso passar a ocorrer, esta política será atualizada e você será informado antes do envio.
Nunca vendemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização ou exclusão; revogar o consentimento; e obter informação sobre o compartilhamento. Para exercer qualquer um deles, escreva para guiadolagoparanoa@gmail.com. Respondemos no menor prazo possível.

6. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir ou enquanto o conteúdo estiver publicado. Você pode pedir a exclusão da sua conta e do seu conteúdo a qualquer momento pelo e-mail acima. Registros de denúncia podem ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos e de preservação ambiental.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS) e controles de acesso. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente de segurança que possa gerar risco a você, tomaremos as medidas cabíveis e faremos as comunicações exigidas pela LGPD.

8. Crianças e adolescentes

O app não é direcionado a menores de 13 anos. Se você é responsável e acredita que uma criança nos enviou dados, contate-nos para removê-los.

Termos de Uso

9. Uso aceitável

Ao usar o Guia do Lago Paranoá, você concorda em:

Enviar apenas informações verdadeiras. Denúncias falsas são de sua responsabilidade.
Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que exponha a privacidade de outras pessoas.
Não usar o app para assédio, spam ou qualquer finalidade ilícita.
Respeitar os direitos autorais de textos e imagens que você enviar.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

10. O canal não substitui a emergência

Este app não é um canal de emergência. Em situações que exijam socorro imediato, ligue: Bombeiros 193 · Polícia 190 · Polícia Ambiental / Lacustre pelos canais oficiais.

11. Seu conteúdo

Você mantém a autoria do que publica, mas nos concede autorização para exibir esse conteúdo dentro do app e em materiais de divulgação do projeto, sempre ligados à finalidade do Guia do Lago.

12. Limitação de responsabilidade

O app é oferecido "como está". As informações (locais, eventos, qualidade da água) são fornecidas de boa-fé, mas podem conter imprecisões ou desatualizações. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do app.

13. Alterações

Estes termos e esta política podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso continuado após uma atualização significa concordância com a nova versão.